A quarta-feira, 22, foi marcada por manifestações de profissionais da Educação em todo o país. Em Volta Redonda, o vereador Raone participou de ações como carreata e protestos em frente à sede da Prefeitura da cidade, que reforçaram a luta dos servidores pela valorização da educação.
A Lei
A Lei Federal do Piso Nacional do Magistério Nº 11.738/2008 prevê, desde 1988, o estabelecimento de critérios para a remuneração mínima. Em 2013, o Superior Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, inclusive nos artigos em que determina o respeito aos planos de carreira a partir da formação no curso normal (magistério).
A cidade do Aço
Volta Redonda não paga o piso dos professores. Dados orçamentários divulgados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2022, publicado no Diário Oficial nº 1914, mostram que o Poder Executivo não tem utilizado os 25% constitucionais de investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino. Foi investido 8,91%. Chama a atenção também que a Prefeitura informou não ter sobra do FUNDEB, mas esse mesmo relatório apontou para uma sobra de cerca de R$ 31 milhões. Além disso, o TCE apontou na análise das Contas de 2021 da Prefeitura, que o Poder Executivo deveria ressarcir as contas do FUNDEB em R$ 3.608.876,02 por irregularidades encontradas.
“É revoltante, um município como Volta Redonda, com uma das maiores receitas do estado, não pagar o piso e nem utilizar o mínimo constitucional em Educação. Para termos uma Educação forte no município o primeiro passo é valorizar os profissionais.” – pontuou o vereador Raone.
