Autor da Lei

Programa “Cidade Acessível”

 Vereador Raone aprova lei visando garantir acessibilidade para todos os tipos de deficiência.

O programa visa a criação de normas e critérios para garantir a acessibilidade de pessoas com  diversas deficiências. Como por exemplo, a presença de pessoas fluentes em LIBRAS nos locais em que prestam atendimento, painéis descritivos e placas em braille, bem como disponibilidade de acessibilidade de rampas e elevadores conforme normas da ABNT.  

A lei está sendo atualizada para PCDs, além de incluir novas deficiências, tornando Volta Redonda cada vez mais inclusiva.  

Faça o download da lei no link abaixo.

https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6135/5976.pdf

 

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