É com profundo pesar e indignação que venho a público manifestar meu repúdio à decisão unilateral do Centro Universitário UniFAA de encerrar os cursos de Ensino à Distância (EAD), afetando centenas de estudantes em Valença, Volta Redonda e demais localidades que confiavam na qualidade e tradição da instituição para sua formação acadêmica. A decisão, comunicada de forma abrupta e sem diálogo prévio, demonstra desrespeito aos alunos que, optaram pela UNIFAA por sua excelência acadêmica e estrutura consolidada. Agora, esses estudantes, muitos nos últimos anos de formação, serão transferidos para a UniCesumar, sem garantias de condições iguais ou melhores às que possuíam na UNIFAA.
Os estudantes de Volta Redonda que dependiam da modalidade EAD serão diretamente prejudicados, além de inúmeros outros alunos que enfrentarão transtornos logísticos, financeiros e emocionais em razão dessa decisão. Reiteramos a qualidade e importância da instituição que tem expandido sua atuação em Volta Redonda, adquirindo uma tradicional instituição de ensino da cidade, possibilitando um importante investimento e desenvolvimento educacional para nossa região. Portanto, reiteramos nosso respeito e apoio a instituição, mas manifestamos a necessidade de diálogo e da continuidade dos serviços educacionais prestados aos estudantes até que sejam entregues seus diplomas.
A Educação à Distância é uma ferramenta essencial para democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. O governo federal, inclusive, trabalha pela melhoria da qualidade dos cursos EAD, promovendo sua regulamentação. Tal contexto torna ainda mais importante que uma instituição renomada como a UNIFAA retroceda em tal decisão. O mercado, de fato, tem sido desigual com a proliferação de cursos de baixíssima qualidade ofertados pela modalidade EaD a preços baixos e insustentáveis. Entendemos a crise enfrentada, mas também entendemos que haverão melhores condições para as universidades de excelência continuarem a ofertar cursos EaD nos próximos anos.
Diante disso, nos colocamos a disposição dos alunos afetados e orientamos aos que se sentirem prejudicados a adotarem as seguintes medidas jurídicas e administrativas para defenderem seus direitos:
1.Formalizar Reclamações
Registrem suas insatisfações junto à Ouvidoria da UNIFAA e, se necessário, em órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon.
2.Consultar Contratos
Verifiquem cláusulas relacionadas à interrupção do curso e migração para outra instituição.
3.Buscar Assistência Jurídica
Procurem orientação com advogados especializados ou órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos.
4.Reunir Provas
Guardem documentos como contratos, comunicados oficiais, trocas de e-mails e recibos de pagamento para subsidiar eventuais ações legais.
5.Direito à Continuidade
Verifiquem se as condições propostas pela UniCesumar são equivalentes às contratadas inicialmente, incluindo estrutura, valores e qualidade. Caso contrário, exigem-se alternativas que preservem os direitos dos alunos.
Por fim, pedimos um posicionamento claro e transparente da UNIFAA, além da reabertura de um canal de diálogo com os alunos para que soluções dignas e justas sejam implementadas.
Estamos encaminhando um Ofício para a Secretaria Nacional do Consumidor comunicando esse fato e exigindo uma manifestação do órgão. Por fim, enviaremos um ofício para a UNIFAA, solicitando um posicionamento claro e transparente, além da reabertura de um canal de diálogo com os alunos para que soluções dignas e justas sejam implementadas.
Raone Ferreira
Vereador de Volta Redonda – RJ
Professor e Doutor em Educação
