O Ministério Público de Contas emitiu um parecer preliminar sobre as contas do Prefeito Neto em 2023, indicando que o governo terá suas contas reprovadas pelo terceiro ano seguido. O parecer apontou quatro irregularidades graves, que comprometem a gestão pública e a aplicação de recursos em áreas essenciais. Confira os principais problemas destacados:
- Falta de transparência e documentação
A prefeitura não apresentou a documentação necessária para comprovar a situação real das contas públicas. A ausência de informações suficientes compromete a análise detalhada dos recursos, gerando dúvidas sobre a eficiência e lisura da gestão.
- Uso indevido de recursos do Fundeb
Foram constatados gastos irregulares de R$687.831,94 provenientes do Fundeb, utilizados na Fundação Beatriz Gama e na COHAB. Esses valores deveriam ser aplicados exclusivamente na educação básica, o que representa uma grave violação às diretrizes constitucionais.
- Investimento insuficiente em educação
A Constituição Federal exige que os municípios invistam pelo menos 25% de sua receita em educação. Contudo, Volta Redonda aplicou apenas 13,08% (R$ 114.878.268,25), menos da metade do valor mínimo necessário, que seria de R$ 219.644.767,46.
Além disso, recursos não utilizados em 2020 e 2021 devido à pandemia, totalizando R$ 145.498.298,37, deveriam ter sido aplicados até 2023. O governo municipal não cumpriu essa obrigação, agravando ainda mais a situação.
- Irregularidades no cumprimento do limite constitucional
Conforme o parecer, a falha em atingir o mínimo constitucional para a educação é classificada como uma irregularidade gravíssima. Nas palavras do documento, mencionadas nas páginas 28 e 29:
“Não se está a cogitar da aplicação dos recursos que seriam necessários para a melhoria efetiva do tão maltratado sistema educacional fluminense, mas apenas e tão somente dos recursos mínimos exigidos pelo constituinte.”
O parecer emitido ainda é preliminar e monocrático, ou seja, será submetido ao plenário para uma decisão definitiva. Contudo, devido à gravidade das irregularidades apontadas, a aprovação das contas é considerada improvável. O vereador Raone já se manifestou pela reprovação das contas do prefeito. O parlamentar declarou que “é reiterado o descumprimento do orçmaneto educacional, inviabilizando a melhoria ds qualidade do ensino e um descumprimento tácito da legislação. O prefeito governa a cidade pela sexta vez e conhece muito bem as leis.”
Caso o plenário mantenha a reprovação das contas, o prefeito Neto pode enfrentar repercussões políticas e administrativas, incluindo a possibilidade de inelegibilidade.
A situação das contas de 2023 reflete a necessidade de maior transparência e compromisso com os investimentos públicos essenciais, especialmente na educação. O vereador Raone segue acompanhando de perto o desenrolar desse processo, reafirmando seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos direitos da população de Volta Redonda.
