Uma ação popular que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda pode abrir caminho para a suspensão do reajuste da tarifa do transporte público no município e, consequentemente, a redução do valor da passagem paga pela população.
A ação, movida pelo vereador Raone Ferreira, questiona a legalidade do aumento aplicado pela Prefeitura e pelo MVR, responsável pela gestão do sistema. O parlamentar argumenta que o reajuste não teria cumprido requisitos legais previstos nas Leis Municipais 6.031/2022 e 6.468/2024 e no Decreto 14.878/2018.
O caso ganhou novo fôlego após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também apresentar um recurso de apelação no mesmo sentido do proposto pelo mandato de Raone. Entre os pedidos, o MPRJ solicita, de forma liminar, a suspensão imediata do aumento tarifário até o julgamento final da ação ou até que seja comprovado o cumprimento integral da legislação municipal.
No mérito, o MP requer a apresentação de documentos fundamentais, como: a íntegra do processo administrativo que autorizou o reajuste; atas do COMUTRAN e da audiência pública onde o aumento foi discutido; planilhas detalhadas sobre subsídios, custos operacionais, metas das empresas operadoras e a condição da frota; além da apuração de eventuais crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa.
Para o vereador Raone Ferreira, o posicionamento do MP reforça a importância da ação popular.
“Essa ação já surtiu efeito: não estamos sozinhos nessa luta. O Ministério Público também entende que há irregularidades e pede que o aumento seja suspenso. Isso pode significar a redução imediata da tarifa, trazendo alívio ao bolso da população”, destacou.
O processo agora aguarda as manifestações da parte contrária para, em seguida, ser julgado pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “Embora ainda seja um recurso a ser julgado, isso mostra que tanto o nosso mandato quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão atentos às questões que vêm sendo denunciadas. Esperamos que ambos os recursos sejam acolhidos na segunda instância”.
Se o pedido for acolhido, o aumento da passagem poderá ser anulado e o preço da tarifa voltar ao valor anterior ao reajuste.
