Volta Redonda, 22 de março de 2024 – Após uma série de cobranças e fiscalizações do vereador Raone Ferreira (PSB), a prefeitura de Volta Redonda finalmente regularizou o município para a aplicação da Nova Lei de Licitações, através do Decreto 18.254. A medida ocorreu em resposta ao Requerimento 037/2024, apresentado pelo vereador, que evidenciou a demora na implementação da legislação, colocando em risco diversos serviços à população da cidade.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, foi resultado de um amplo debate no Congresso Nacional ao longo de oito anos. Ela traz inovações significativas para promover a eficiência e o uso racional dos recursos públicos, visando aprimorar os processos licitatórios em todo o país.
No entanto, apesar de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, o município de Volta Redonda demorou quase três meses para regularizar a aplicação da nova legislação. Durante esse período, a cidade ficou cerca de 90 dias sem realizar nenhuma nova licitação, o que gerou preocupações quanto à continuidade e qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O vereador Raone Ferreira destacou a importância da regularização e enfatizou o papel do poder legislativo na fiscalização e garantia do cumprimento das leis. “É fundamental que a prefeitura esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente quando se trata de normativas que visam otimizar a gestão pública e garantir o bom uso dos recursos públicos”, afirmou Raone.
Agora, com a regularização da implementação da Nova Lei de Licitações em Volta Redonda, espera-se uma maior transparência, eficiência e qualidade nos processos licitatórios, contribuindo para uma gestão mais responsável e alinhada com os interesses da população.
