A lei municipal 6.643/2025, de autoria do vereador Raone Ferreira (PSB), aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em sessão realizada no dia 24 de julho, instituiu os Povos de Terreiro como patrimônio Cultural Imaterial de Volta Redonda. A lei, pleiteada pela Comissão Mojubá de Terreiros do Sul Fluminense, reconhece práticas religiosas, saberes, expressões orais e rituais, festas, músicas, formas de organização comunitária, espaços sagrados e demais manifestações culturais tradicionais ligadas às religiões de matriz africana e afrobrasileira.
Para Sid Soares, co-presidente da Comissão Mojubá, produtor cultural e liderança religiosa no Centro Espírita Nossa Senhora da Guia (CENSG), a lei garante a segurança e liberdade dos cultos religiosos em seus territórios, além de valorizar a filosofia dos povos negros perpetuada através das práticas litúrgicas de religiões de matriz africana.
“A 6.643 é um marco de memória, respeito e justiça para todos os Povos de Terreiro da nossa cidade e vem corrigir um apagamento histórico já que, por muito tempo, nossos terreiros foram silenciados, marginalizados, negados enquanto espaços de saber, saúde, cultura e organização comunitária. Não dá mais pra fingir que não existimos, que não pagamos impostos, que não votamos. A lei 6.643 é um instrumento de proteção de um povo que forma, acolhe, educa e transforma vidas dentro de seus espaços. É o reconhecimento da sabedoria dos nossos mais velhos, da ciência espiritual das nossas mães e pais de santo, das nossas rezas, folhas, comidas e cantos sagrados, da nossa tecnologia ancestral”, declara Pai Sid Soares.
Além da inscrição dos povos de terreiro no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais, a lei prevê a implementação de políticas públicas como: salvaguarda, valorização e proteção de suas tradições; promoção de campanhas de valorização e combate à intolerância religiosa, com foco na diversidade cultural e na liberdade de crença; apoio à realização de eventos, estudos, seminários e publicações que fortaleçam o reconhecimento dos Povos de Terreiro como agentes históricos e culturais do município.
“Essa lei é um marco na história de Volta Redonda. Reconhecer os Povos de Terreiro como patrimônio cultural imaterial é fazer justiça com as tradições de matriz africana que ajudaram a construir a identidade do nosso povo. Não se trata apenas de proteger a cultura – é sobre garantir respeito, combater o preconceito e afirmar que toda forma de fé tem seu lugar e sua dignidade. A intolerância religiosa precisa ser enfrentada com políticas públicas e com reconhecimento oficial. Essa é uma conquista coletiva, feita com diálogo, escuta e compromisso com a diversidade”, destaca o vereador Raone Ferreira, autor da lei municipal.
Aplicação da lei
Em vigor desde a sua aprovação, além de eventos a ações de valorização cultural, combate à intolerância religiosa, a lei 6.643 prevê a criação de um fórum permanente de diálogo entre o poder público e os povos de terreiro.
“Nossa luta é local, mas o impacto pode ser regional e nacional. Cada cidade que reconhece seus terreiros como patrimônio está dizendo: nós valorizamos a diversidade, a ancestralidade e a justiça cultural. Na prática, a lei abre caminho para que nossos terreiros deixem de ser tratados como problema e passem a ser reconhecidos como parte essencial da construção da cidade. Não basta sermos reconhecidos, temos que ser respeitados e ouvidos. Precisamos ocupar os conselhos, dialogar com os gestores, fiscalizar a aplicação da lei. Porque política pública só se torna realidade com povo mobilizado”, acrescenta Pai Sid Soares.
