Volta Redonda, 12 de dezembro de 2023
A Câmara Municipal de Volta Redonda alcançou um marco significativo ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, após a implementação de correções cruciais indicadas pelo mandato do vereador Raone Ferreira (PSB). As emendas se concentraram especialmente no setor educacional, visando atender às determinações constitucionais em educação.
Uma das alterações mais importantes refere-se ao orçamento destinado à Educação que, com as correções propostas e aprovadas, agora estimam gastos equivalentes a 26,8% dos recursos totais. Este ajuste cumpre com o que é estipulado pela Constituição.
O vereador Raone desempenhou um papel crucial na identificação das áreas que necessitavam de ajustes no orçamento, com sua equipe, representada pelo assessor Luiz Ricardo Landim, apresentando as correções à Cora Peixoto, secretária da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). Essa colaboração entre o legislativo e o executivo demonstra um compromisso do mandato do vereador Raone em fazer uma oposição responsável e crítica, de forma a garantir que as demandas da população sejam atendidas de maneira responsável e eficiente.
Raone enfatizou a importância de direcionar recursos de maneira estratégica para setores vitais, como a Educação, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da cidade.
“O município não tem cumprido com os investimentos constitucionais em educação há muito tempo. No ano de 2022 foram investidos apenas 8,9% em educação, o que se trata de 1/3 do que determina a lei. Estivemos fiscalizando isso e denunciando aos orgãos de controle. Após tanta luta conseguimos que neste ano o mínimo constitucional fosse previsto. No entanto, ficaremos de olho no ano que vem para que estes recursos sejam investidos adequadamente.”
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o que estipula os recursos a serem utilizados pelo município no ano posterior.
