Vereador Raone demonstra que existem sobras do FUNDEB para pagamento de ABONO

Segundo parlamentar, falta vontade política para aplicação da sobra de R$ 11 milhões na valorização dos servidores da educação.

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Volta Redonda, 21 de dezembro de 2023.

O vereador Raone Ferreira (PSB) e sua equipe técnica, representada pelo administrador público Luiz Ricardo Landim (UFF), realizaram uma análise minuciosa dos recursos financeiros destinados à educação no município. O resultado revelou uma estimativa de sobras no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no valor de 8 milhões.

Em uma atualização recente, o município ainda recebeu um aporte adicional de R$ 2,9 milhões em repasses no dia 20 de dezembro, elevando o valor estimado das sobras para R$ 11 milhões. Raone apontou a falta de vontade política do Prefeito Antônio Francisco Neto e do Secretário de Educação, Sérgio Sodré, como principal obstáculo para a utilização efetiva desses recursos em benefício dos servidores, através de abono.

O vereador destacou que a mesma situação ocorreu no ano anterior, ressaltando a falta de ação por parte da administração municipal. Segundo Raone, a legislação permite a utilização de até 10% das sobras de recursos do orçamento até o fim do primeiro quadrimestre do ano seguinte, mas que estas sobras podem e devem ser utilizadas em formato de abono para os servidores da educação.

“O governo do estado acabou de anunciar este abono com as sobras do FUNDEB e diversas outras prefeituras também. Diante da situação caótica que os servidores da educação passam no município, esperamos que a atual gestão tenha a coragem de valorizar estes servidores. A Prefeitura não paga o piso dos professores, não paga plano de cargos e salários e implementou a lei do 1/3 de planejamento de forma distorcida. Dezenas de escolas estão abandonas, algumas até em condições insalubres de funcionamento. Além disso, a SME não cumpriu por volta de 90% das metas do Plano Municipal de Educação. Tudo isso demonstra a falta de prioridade do atual governo em promover políticas educacionais de qualidade.” manifestou Raone.

Raone afirmou que, apesar das possíveis soluções e da flexibilidade da legislação, a inércia do Prefeito e do Secretário tem prejudicado o aproveitamento desses recursos para atender às necessidades dos profissionais da educação. Falta também transparência, visto que não houve até o presente momento nenhum esclarecimento oficial.

Abaixo o vereador demonstra alguns problemas da educação municipal e seus efeitos na melhoria do ensino:

Trecho da Prestação de Contas do mandato que pode ser acessada clicando AQUI

 

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