Raone Ferreira quer fiscalização em filas da rede pública de saúde

Atualização da lei garante conformidade da divulgação dos dados em conformidade com a LGPD

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Volta Redonda – O vereador Raone Ferreira protocolou,  na quarta-feira, dia 08 de fevereiro, a atualização do projeto de lei “Transparência na Fila da Saúde”, com o objetivo de fiscalizar a espera por atendimento nas unidades de saúde de Volta Redonda. A lei de sua autoria consiste em instituir, por meio eletrônico de domínio público, a divulgação da lista de espera de consultas, exames, intervenções cirúrgicas, medicamentos, vacinas e outros procedimentos médicos realizados pela rede pública de saúde do município e também pelas instituições conveniadas.  

Segundo o texto, fica a cargo da Secretaria Municipal Saúde produzir o levantamento para ser enviado para empresa de processamento de dados, que deverá atualizar semanalmente as listagens, detalhando a quantidade de pacientes já atendidos, a movimentação do número de pacientes inscritos e a situação de cada paciente em relação à lista específica. 

De acordo com a atualização, a privacidade dos dados dos usuários do serviço deve ser respeitada, divulgando apenas o número de protocolo, em conformidade com os termos da lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para a moradora do bairro Mariana Torres, Cristiele Lima, a aprovação do projeto de lei contribuirá diretamente com a qualidade do serviço público de saúde. “Minha família e eu passamos por situações difíceis todas as vezes que precisamos de uma consulta com especialista, exame e etc. Vemos que, várias pessoas que tem um parente, um conhecido que trabalha no postinho, ou outra pessoa influente, consegue rapidamente um exame, e isso está muito errado. Por isso, acredito que esse projeto do vereador Raone pode acabar com esse famoso jeitinho de conseguir as coisas. Tornar a fila transparente vai fazer com que as pessoas saibam o seu lugar e se alguém passou na frente por exames e outros serviços de saúde”, comentou. 

De acordo com o projeto, caso haja alteração no estado clínico do paciente comprovado por laudo médico ou decisão judicial, fica autorizada a modificação na fila de espera, devendo ser indicada a situação da disponibilização da lista. 

As listas de espera deverão ser especificadas de acordo com o tipo de atendimento: consultas separadas por especialidades; exames; intervenções cirúrgicas; medicamentos; vacinas; e outros procedimentos médicos. O projeto propõe, ainda, a divulgação afixada de maneira física e em locais visíveis pela Secretaria Municipal de Saúde, em sua sede e nas unidades de saúde para contemplar a população que não possui acesso à internet. 

A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Volta Redonda em março de 2022 e foi sancionada pelo prefeito Antônio Francisco Neto. A atualização da Lei seguirá para plenário. O vereador Raone Ferreira destacou a importância da transparência na fila de atendimento da saúde pública municipal.

“O projeto foi uma defesa da campanha, com o objetivo de tornar público e transparente o andamento da fila de espera do SUS para que a população consiga acompanhar os seus pedidos. A ideia é também evitar qualquer tipo de interferência, que a gente sabe que é uma prática que acontece em muitos municípios. É primordial ressaltar que a saúde pública é direito fundamental e necessário, inerentes a todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir a qualidade de vida através da saúde pública”, completou o vereador.  

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