TCE acolhe denúncia de Raone e dá cinco dias para Prefeitura explicar o rombo de R$ 32 milhões no FUNDEB

Orgão de controle começa a investigar denúncia do vereador

1

Volta Redonda, RJ – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acolheu a denúncia do vereador Raone Ferreira (PSB) sobre um possível rombo de R$ 32 milhões nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Volta Redonda. A Prefeitura de Volta Redonda terá cinco dias para apresentar explicações ao TCE sobre a discrepância.

A denúncia foi feita por Raone na tribuna da Câmara Municipal na última semana. O vereador, que é professor e doutor em educação, tem acompanhado as contas da educação e tem destacado em suas postagens nas redes sociais que o município não tem administrado os recursos do FUNDEB corretamente.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o município empenhou R$ 32 milhões a mais do que poderia no FUNDEB. As contas do fundo, por lei, não podem fechar no negativo, pois se trata de uma verba carimbada, com participação dos estados, municípios e da União e que deve ser utilizada para a valorização dos profissionais da educação e investimentos na manutenção do ensino, como reforma de escolas e creches.

Raone afirma que, em três anos, o município deixou de investir aproximadamente R$ 280 milhões no educação municipal. No mesmo dia em que a denúncia foi protocolada, também aconteceu a votação das contas de 2022 da gestão do Prefeito Antônio Francisco Neto no tribunal. Por unanimidade, o parecer foi pela reprovação das contas pelo fato do municípios não ter cumprido com os investimentos mínimos em saúde e educação. A assessoria do vereador informa que tentou obter explicações sobre o rombo enviando ofícios no dia 3 de fevereiro ao Prefeito municipal, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS). No entanto, nenhum dos ofícios obteve resposta até o momento, mesmo após a denúncia pública do vereador e da grande repercussão do caso.

“O prefeito Neto e seu Secretário de Educação, Sérgio Sodre, continuam não respondendo nossos questionamentos. O que eles têm a esconder? Se até o presente momento não houve resposta, pressupõe-se que eles estão errados ou não sabem explicar o que aconteceu. É incoerência ou incompoetência? Nesta semana aprovamos um requerimento de minha autoria e a prefeitura terá que enviar o extrato de todas as movimentações financeiras da conta do FUNDEB nos ultimos três anos. Queremos transparência.” manifestou o vereador.

A decisão do TCE de acolher a denúncia de Raone é um passo importante para que o caso seja esclarecido e os responsáveis sejam responsabilizados. O municípios tem enfrentado inúmeros problemas estruturais em suas escolas e creches, além da falta de profissionais e da desvalorização dos profissionais da educação. Volta Redonda é o único município, por exemplo, que não paga o Piso Nacional dos Professores.

Compartilhe

TCE acolhe denúncia de Raone e dá cinco dias para Prefeitura explicar o rombo de R$ 32 milhões no FUNDEB

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Veja também!

Você pode gostar dessas outras notícias

Pista de skate do bairro Volta Grande apresenta graves erros ...

Diversos coletivos tem reclamado da baixa qualidade de execução e de materiais das pistas da cidade.

Volta Redonda é contemplada com obras de Escola e UBSF com re...

Vereador e Deputado trabalharam juntos para que a cidade fosse contemplada com os recursos do PAC Seleções.

Raone lança formulário de avaliação do mandato

Preenchimento é anônimo e visa compreender a opinião dos municípes sobre a atuação parlamentar de vereador.

Passageiro é arremessado de ônibus em movimento e vereador Ra...

O adolescente de 14 anos sofreu escoriações pelo corpo. Coletivo pertence à Viação Pinheiral.

Vereador Raone denuncia abandono de praças e ruas no bairro C...

Fiscalização aconteceu em parceria com membro da associação de moradores do bairro.

Raone fiscaliza CMEI Jezuaet José de Souza no bairro Retiro

A escola sofre dos mesmos problemas da vazamento das calhas da Creche Maria Hygino .

Vereador Raone
Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 511 - Gabinete 14 - Jardim Paraíba, Volta Redonda - RJ, 27215-630
Copyright © 2022
Vereador Raone
Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 511 - Gabinete 14 - Jardim Paraíba, Volta Redonda - RJ, 27215-630
Copyright © 2022
Atendimento por WhatsApp
Whatsapp
Atendimento por WhatsApp
Agendar reunião
Atendimento por WhatsApp
Whatsapp
Atendimento por WhatsApp
Agendar reunião

Vereador Raone

Copyright © 2022

Este site utiliza cookies para garantir que você tenha a melhor experiência. Ao clicar em 'ok" e continuar navegando, você concorda com a nossa política de privacidade