Volta Redonda, RJ – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acolheu a denúncia do vereador Raone Ferreira (PSB) sobre um possível rombo de R$ 32 milhões nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Volta Redonda. A Prefeitura de Volta Redonda terá cinco dias para apresentar explicações ao TCE sobre a discrepância.
A denúncia foi feita por Raone na tribuna da Câmara Municipal na última semana. O vereador, que é professor e doutor em educação, tem acompanhado as contas da educação e tem destacado em suas postagens nas redes sociais que o município não tem administrado os recursos do FUNDEB corretamente.
Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o município empenhou R$ 32 milhões a mais do que poderia no FUNDEB. As contas do fundo, por lei, não podem fechar no negativo, pois se trata de uma verba carimbada, com participação dos estados, municípios e da União e que deve ser utilizada para a valorização dos profissionais da educação e investimentos na manutenção do ensino, como reforma de escolas e creches.
Raone afirma que, em três anos, o município deixou de investir aproximadamente R$ 280 milhões no educação municipal. No mesmo dia em que a denúncia foi protocolada, também aconteceu a votação das contas de 2022 da gestão do Prefeito Antônio Francisco Neto no tribunal. Por unanimidade, o parecer foi pela reprovação das contas pelo fato do municípios não ter cumprido com os investimentos mínimos em saúde e educação. A assessoria do vereador informa que tentou obter explicações sobre o rombo enviando ofícios no dia 3 de fevereiro ao Prefeito municipal, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS). No entanto, nenhum dos ofícios obteve resposta até o momento, mesmo após a denúncia pública do vereador e da grande repercussão do caso.
“O prefeito Neto e seu Secretário de Educação, Sérgio Sodre, continuam não respondendo nossos questionamentos. O que eles têm a esconder? Se até o presente momento não houve resposta, pressupõe-se que eles estão errados ou não sabem explicar o que aconteceu. É incoerência ou incompoetência? Nesta semana aprovamos um requerimento de minha autoria e a prefeitura terá que enviar o extrato de todas as movimentações financeiras da conta do FUNDEB nos ultimos três anos. Queremos transparência.” manifestou o vereador.
A decisão do TCE de acolher a denúncia de Raone é um passo importante para que o caso seja esclarecido e os responsáveis sejam responsabilizados. O municípios tem enfrentado inúmeros problemas estruturais em suas escolas e creches, além da falta de profissionais e da desvalorização dos profissionais da educação. Volta Redonda é o único município, por exemplo, que não paga o Piso Nacional dos Professores.
