Volta Redonda, RJ – 04 de março de 2024 – O vereador Raone Ferreira (PSB) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Volta Redonda um rombo de R$ 32 milhões na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município. A denúncia, baseada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) contra o Prefeito Antônio Francisco Neto e o seu Secretário de Educação, Sérgio Sodré.
De acordo com o vereador, o município recebeu R$ 222.244.486,70 do FUNDEB em 2023, mas empenhou R$ 254.938.386,70, resultando em um déficit de R$ 32.693.900,00 nas contas do fundo. Raone afirma ter alertado o Prefeito, o Secretário de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CAC) sobre as irregularidades, mas não obteve resposta aos ofícios enviados em 2 de fevereiro de 2024.
“É absurdo um governo que se elegeu defendendo a reconstrução de Volta Redonda, não cumprir com a legislação educacional. A falta de eficiência e responsabilidade na utilização dos recursos da educação coloca Volta Redonda numa grave crise educacional. Eu já fiscalizei 38 escolas municipais e encontrei situações absurdas: alunos sem aulas por conta de falta de manutenção das escolas, falta de cuidadores para alunos PCDs, profissionais que se desligam da rede por conta dos péssimos salários, além de locais insalubres por conta do calor e mofo. Tudo isso é culpa da péssima gestão da educação do atual governo.” manifestou Raone, que também é professor e Doutor em Educação pela PUC-Rio.
A investigação iniciou a partir de denúnicas do mandato do vereador ao TCE que emitiu uma decisão para que a Prefeitura de Volta Redonda instituisse um Grupo de Trabalho sobre Gastos em Educação, com o objetivo do município se adequar a legislação vigente. Em outubro, o vereador protocolou um requerimento e pediu cópia das atas da reunião desse GT e descobriu que a reunião do grupo não tinha sido documentada por meio de ata. No mesmo requerimento foi respondido que toda a documentação do grupo constava no Processo Administrativo Nº 2207. Novamente, em dezembro de 2023, o vereador pediu cópia do processo administrativo, mas recebeu uma resposta que não condizia com o pedido. Tratava-se de um processo de “Aquisição de material de limpeza, higienização e utencilios/cozinha” da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU). O vereador na tribuna destacou a utilização errada da letra “c” na palavra utensílios para exemplificar a falta de transparência e competência da SME e da Prefeitura na administração municipal. Dessa forma, com a falta informações oficiais sobre a utilização dos recursos da educação o vereador e sua equipe desempenharam um papel investigativo que culiminou na descoberta do rombo nas contas do Fundeb.
Histórico de problemas na gestão dos recursos da educação
Raone, que tem fiscalizado a aplicação dos recursos da educação desde que assumiu o mandato em outubro de 2022, já havia detectado diversas falhas na aplicação dos recursos orçamentários em educação. Segundo a Constituição Federal, os municípios devem investir 25% da receita líquida em educação, mas a gestão do Prefeito Neto teria aplicado apenas 13,2% em 2021, 8,9% em 2022 e 14,5% em 2023. Isso significa que, nos últimos três anos, o município deixou de investir R$ 280,3 milhões na área. As constantes falhas na gestão dos recursos do FUNDEB e outros problemas contábeis na área da educação resultaram na rejeição das contas do Prefeito Neto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em diversas ocasiões.
A falta de investimentos na educação de Volta Redonda impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública municipal. A insuficiência de recursos tem resultado na precarização da infraestrutura das escola, falta de materiais básicos, salas de aula em mau estado, problemas na rede elétrica e hidráulica, entre outros. Além disso, Volta Redonda tem sido a única cidade da região que não paga o piso do magistério. No campo da educação especial faltam diversos cuidadores para acompanhamento das crianças PCDs nas escolas municpais.
