O vereador Raone Ferreira (PSB) votou contra o Projeto de Lei nº 125/2025, que reconhece o Estado de Calamidade Pública na Saúde de Volta Redonda. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas recebeu críticas severas por parte do parlamentar.
Segundo Raone, a medida não se sustenta tecnicamente e levanta sérias dúvidas quanto às suas verdadeiras intenções. “Jogaram essa bomba na Casa Legislativa sem dados que justifiquem. Isso não é brincadeira. Parece mais uma manobra fiscal da gestão municipal para pleitear recursos junto ao Estado e à União de forma inverídica. Os dados simplesmente não batem”, afirmou.
O vereador questiona, inclusive, a legalidade do procedimento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o reconhecimento de calamidade pública cabe à Assembleia Legislativa — e não à Câmara Municipal —, o que tornaria a votação no Legislativo local um mero endosso formal.
Entre os argumentos apresentados pela prefeitura está o risco de uma nova epidemia de dengue, mas Raone rebate com números oficiais: em 2024, o município registrou cerca de 17 mil casos da doença, enquanto em 2025, até o momento, apenas 334 casos foram contabilizados, demonstrando queda acentuada.
Outro ponto citado para justificar o estado de calamidade seria a falta de repasses financeiros do governo estadual — o que, para o vereador, indica que o problema é de gestão e responsabilidade compartilhada com o governador Cláudio Castro, aliado político direto do prefeito Neto.
“A atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde, sob comando da Márcia Cury, merece reconhecimento pelo trabalho sério. Mas os números não comprovam uma situação de calamidade. O que vemos é uma tentativa de flexibilizar regras fiscais, como limite de gastos com pessoal e endividamento, para abrir brechas na administração”, completou Raone.
O vereador também alerta que esse tipo de decreto pode ser usado como justificativa para excessiva contratação temporária e adiamento de concursos públicos, enfraquecendo o serviço público de forma silenciosa.
“Precisamos votar com responsabilidade e baseados em dados reais. O que está em jogo é a credibilidade da gestão e o uso correto do dinheiro público”, concluiu.
