O vereador Raone Ferreira protocolou, na Câmara Municipal de Volta Redonda, um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a implantação do programa “Escola em Tempo Integral”, cujo prazo para apresentação das políticas municipais e estaduais ao Ministério da Educação (MEC) terminou em 30 de junho de 2025.
No documento, o parlamentar questiona se o município já encaminhou ao MEC a política de expansão da oferta de matrículas em tempo integral e pede o envio do protocolo e dos documentos enviados, caso isso já tenha sido feito.
Além disso, Raone quer saber quais unidades escolares da rede municipal foram selecionadas para a implementação ou ampliação da jornada em tempo integral, pedindo detalhes como nome da escola, bairro, número de alunos impactados e a etapa de ensino atendida.
Outro ponto levantado é a meta de novas matrículas até 2026, assim como o número atual de estudantes em tempo integral na rede municipal. O vereador também indaga quais critérios foram utilizados para a escolha das escolas contempladas, se houve consulta às comunidades escolares e se foi considerado o índice de vulnerabilidade social dos alunos.
O requerimento ainda solicita informações sobre a previsão de novas turmas, contratações ou remanejamentos de professores e profissionais de apoio, além da forma de contratação que será adotada (como concurso ou processo seletivo). Raone também cobra a apresentação de um plano de formação continuada para os profissionais que irão atuar nas escolas de tempo integral, com cronograma e conteúdos previstos.
Outro questionamento é se a Secretaria Municipal de Educação elaborou uma proposta curricular ou pedagógica específica para a jornada ampliada e, em caso positivo, que o documento seja disponibilizado.
Para o vereador, a cobrança é necessária porque o prazo estabelecido pelo MEC “impõe responsabilidade direta aos municípios para garantir planejamento técnico, orçamentário e pedagógico”.
“Este requerimento busca assegurar que Volta Redonda esteja se organizando de forma adequada, com foco em justiça educacional, aplicação eficiente de recursos e atendimento prioritário a estudantes em situação de vulnerabilidade”, afirmou Raone.
