Na última terça-feira, 11 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Volta Redonda realizou uma votação significativa ao aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este projeto de lei define as diretrizes e metas para a elaboração do orçamento do município para o ano de 2025, estabelecendo as bases para as futuras políticas públicas e investimentos da cidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental porque estabelece as prioridades do governo municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define metas fiscais, diretrizes para as políticas públicas e critérios para a alocação de recursos, sendo essencial para o planejamento financeiro e a transparência na gestão pública.
O vereador Raone Ferreira (PSB) apresentou e a Câmara Municipal aprovou várias emendas que visam aumentar a participação popular e melhorar áreas essenciais como educação e meio ambiente.
Emendas aprovadas
- Maior participação popular na elaboração do orçamento
Uma das emendas de Raone garante que uma maior parcela da população participe ativamente na elaboração do orçamento de 2025, através do Orçamento Participativo. Este esforço visa democratizar o processo orçamentário, permitindo que os cidadãos de Volta Redonda tenham voz nas decisões sobre os investimentos e prioridades do município.
- Uso de tecnologia na participação popular
Outra emenda aprovada assegura o uso de tecnologia para facilitar a participação popular. Ferramentas digitais serão implementadas para ampliar o acesso e a interação da população no processo orçamentário, tornando-o mais inclusivo e eficiente.
- Implementação de escolas e creches em tempo integral
A educação também foi uma prioridade nas emendas do vereador. Aprovou-se a implementação, de maneira progressiva, das escolas e creches em tempo integral no município, buscando oferecer uma educação de qualidade e apoio integral às crianças e suas famílias, seguindo as diretrizes do Art. 409 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre os deveres do município com a Educação.
- Atendimento dos deveres do município para com a educação
A quarta emenda garante que o município cumpra com seus deveres educacionais. Isso inclui assegurar o investimento de 25% do orçamento do município em educação e medidas necessárias para o bom funcionamento das instituições de ensino e a qualidade da educação oferecida.
- Dotação específica para medidas de prevenção e combate às mudanças climáticas
Por fim, foi aprovada uma dotação específica de 1,5% da receita corrente líquida prevista para o ano de 2025 para medidas de prevenção e combate às mudanças climáticas. Este é um passo importante para que Volta Redonda se torne um município mais sustentável e resiliente aos impactos ambientais.
“O resultado desta votação é um avanço significativo para Volta Redonda. As emendas aprovadas refletem nosso compromisso com a participação popular, a qualidade da educação e a sustentabilidade ambiental. Com a contribuição ativa da população, vamos construir um orçamento que realmente atenda às necessidades e aspirações da nossa cidade,” afirmou o vereador Raone.
A aprovação dessas emendas representa um passo importante para um orçamento mais democrático, inclusivo e voltado para o desenvolvimento sustentável de Volta Redonda.
