Desde 2010, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) vem firmando uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), buscando adequar as atividades da Usina Presidente Vargas (UPV) às normas ambientais. Esses acordos previam a implementação de ações preventivas, corretivas e compensatórias para reduzir o impacto ambiental da empresa. No entanto, ao longo dos últimos 14 anos, três TACs foram firmados, e os avanços no combate à poluição atmosférica em Volta Redonda têm sido mínimos, gerando insatisfação e indignação na população e entre os representantes políticos.
A mais recente prorrogação, ocorrida no dia 9 de setembro de 2024, com a emissão do Termo Aditivo 2 ao TAC 07/2018, estendeu por mais dois anos o prazo para o cumprimento de metas anteriormente estabelecidas. A justificativa? O inadimplemento das obrigações por parte da CSN dentro dos prazos acordados. Essa decisão, no entanto, vai contra o próprio item 2.2 do TAC, que impede qualquer prorrogação, evidenciando um comportamento incoerente e permissivo do INEA.
É importante destacar que, apesar de haver o cumprimento de 92% das metas previstas até agora, nenhuma delas está relacionada ao controle de emissões atmosféricas – uma das maiores fontes de preocupação dos moradores de Volta Redonda. Itens cruciais como os 04c, 19, 20 e 21 receberam novos prazos de cumprimento, agora estendidos até agosto de 2026. Enquanto isso, a CSN, que obteve R$ 22,79 bilhões de lucro durante a pandemia, continua adiando investimentos importantes para o controle da poluição.
Essa nova prorrogação reacende o debate sobre a eficiência do INEA na fiscalização e no combate à poluição. O comportamento do órgão tem sido considerado parcial e ineficaz, levantando suspeitas sobre seu comprometimento com as demandas ambientais. Ao longo dos anos, a repetição de TACs e aditivos sem resultados palpáveis demonstra uma clara falta de rigor no acompanhamento dos acordos com a CSN.
Diante desse cenário Raone Ferreira, emitiu uma moção de repúdio ao INEA. O documento critica a postura do instituto, ressaltando sua conivência e falta de comprometimento com a saúde da população e com o meio ambiente da cidade.
“É inaceitável que, após tantos anos de acordos e prazos, a poluição atmosférica continue sendo negligenciada. O INEA precisa agir com firmeza, sem dar espaço para novas prorrogações ou desculpas que colocam a saúde dos moradores de Volta Redonda em risco.” – enfatiza Raone.
