Raone e MP fiscalizam transparência no plano diretor

Avanços acontecem na nomeação dos conselheiros provisórios que organizarão a Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Na tarde de quinta, dia 1 de fevereiro, uma reunião significativa foi realizada com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com membros do IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), PGM (Procuradoria Geral do Município) e do mandato do vereador Raone Ferreira para discutir estratégias referentes ao Plano Diretor Municipal.

O destaque do encontro foi o acordo estabelecido para a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano provisório. Esse conselho, composto com base no histórico de participação dos conselhos anteriores, terá a responsabilidade de organizar a iminente Conferência Municipal de Política Urbana.

Dentro do processo, ficou definido que, durante a Conferência Municipal, os conselheiros serão eleitos de forma democrática. Esses membros terão a missão crucial de monitorar e acompanhar o desenvolvimento do Plano Diretor no município.

Uma notificação foi enviada, pelo gabinete do vereador Raone ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em relação à nomeação irregular dos Conselheiros do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), realizada pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda.

Além disso, foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura disponibilize um link no site oficial, facilitando o acesso dos cidadãos ao projeto do Plano Diretor. Essa medida visa promover a transparência e garantir que todos os interessados possam participar ativamente do processo.

Raone reiterou o compromisso contínuo na luta pela participação popular e pela democracia. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é considerado fundamental para fomentar o debate essencial sobre o Plano Diretor, a principal legislação que orienta o desenvolvimento urbano das cidades. A sociedade civil, em conjunto com as autoridades, busca assegurar que as decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano sejam moldadas de maneira transparente e inclusiva.

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